Direito Internacional / Natureza
Conceito – é o sistema de tratados e normas a regular a relações internacionais entre os estados, bem como a criar obrigações diversas aos seus sujeitos, bem como a certas organizações, como a ONU e a CIJ.
Disputas desavença de fato ou direito entre duas ou mais partes.
Fontes:
Artigo 38 CIJ
convenções
costume internacional
princípios gerais de direito
decisões e doutrina
equidade / ex aequo et bono
Artigo 50
a decisão da CIJ não terá nenhum efeito vinculatório à exceção das partes e no caso específico
Conflito de Tratados
ratione materiale
ratione personale
Critérios
superioridade intrínseca
inferioridade intrínseca
Histórico do sistema
FALHAS ESTRUTURAIS
Natureza – não contraditório
Caráter diplomático
Terminologia
Painéis Ad hoc
Lacunas Processuais
Non liquet
Déni de justice
Moot
Bobbio: Incoerente
Incompleto
Ambos
Preliminares
Conflito de tratados
Participação de advogados
Terceiros – litisconsórcio
Amicus curiae
Confidencialidade
Remand – conversão em diligência
Execução:
Objetivo remoção da medida
Compensação negociada
Retaliação – afeta corrente saudável de comércio
Standard of review
Consulta
Provas – Evidência
FALHAS OPERACIONAIS
Case Law – stare decisis – vinculante
Preservar os direitor e obrigações dos membros nos termos dos Acordos de conformidade com as regras habituais de interpretação do direito internacional público
Denogação
Indonésia
Índia
Brasil
Amicus Curiae
Burden of Proof
Derrotas Países em Desenvolvimento
Reforma: 7
Consultas
Formação de Painéis e Procedimento
Procedimentos Órgão de Apelação
Execução
Case Law
Países em Desenvolvimento
Terceiros e Amicus Curiae
Omissões:
Minuta
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Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).