São José do Rio Preto – No dia 30 de junho de 2007, Hong Kong celebrou o décimo aniversário da reintegração de seus territórios à República Popular da China, depois de mais de cem anos de ocupação imperialista por parte do Reino Unido, cuja origem está nos tratados desiguais impostos ao país oriental após as infames guerras do ópio.
Como é sabido, no século 19, o Reino Unido, por meio de sucessivos governos da rainha Victoria, foi o maior contrabandista institucional de todos os tempos de drogas, no caso, o ópio, inspirado na doutrina do mercantilismo e orientada pela mais absoluta imoralidade.
A República Popular da China, fundada em 1949, que restaurou a dignidade histórica do povo chinês, jamais reconheceu os infames tratados. Por sua vez, os britânicos, com a habitual hipocrisia, procuraram esquecer a origem histórica da ocupação e invocavam um direito quase que divino para sua presença em território milenar chinês.
Durante toda sua ocupação manu militari dos territórios de Hong Kong, o Reino Unido jamais ali promoveu o regime democrático. Isso não impediu que, por ocasião da transferência da soberania, setores oficiais e oficiosos britânicos promovessem duas espécies de críticas ao processo.
A primeira é que o regime político não seria democrático (sic). Ó pérfida Albion! A segunda é que a prosperidade econômica estaria comprometida.
Passado um decênio, pode-se observar em retrospectiva que, em ambos os casos, enganaram-se os críticos. A economia cresceu 7.5% em 2005 e 6.9% no ano passado. Para este ano, projeta-se um crescimento de cerca de 6%. O comércio exterior de Hong Kong praticamente dobrou desde 1997.
O porto de Hong Kong é o segundo maior do mundo para contendores. O seu aeroporto é terceiro maior centro de distribuição de cargas no planeta. Suas reservas internacionais fortaleceram-se de maneira substancial, atingindo um patamar de US$ 140 bilhões em maio deste ano.
Na área política, inúmeros progressos foram igualmente feitos, o primeiro dos quais com a restauração da soberania do povo chinês e o fim da ocupação estrangeira. Ressalte-se ainda a existência de uma administração local por um Conselho Legislativo, mais democrático do que qualquer instituição mantida pela ocupação estrangeira. O principal executivo é nomeado por via indireta.
Quaisquer reformas para um maior adensamento democrático das instituições políticas de Hong Kong deverão levar em consideração o ambiente constitucional na República Popular da China e as reiteradas tentativas de desestabilização de seu regime por potências estrangeiras.
De qualquer maneira, Hong Kong, com um setor de serviços de primeira linha, continuará a ser um dos principais parceiros econômicos dos agentes econômicos brasileiros na China. Hong Kong é ainda, para muitas empresas brasileiras, uma excelente plataforma destinada a suportar o atendimento de seus interesses na Ásia.
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Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).