Um quarto de século! Foi no dia 1º de junho de 1978 que fundamos nossa sociedade de advocacia, Noronha Advogados, então Noronha, Machado e Salles. No início, era apenas um sonho. Depois, repentinamente …e pure si muove. Lembro-me claramente do calor da paixão da realização da ambição profissional, arrefecida pelo gélido sentimento da incerteza. Recordo-me […]
INTRODUÇÃO A questão da igualdade e da eqüidade no direito internacional tornou-se um dos principais temas estratégicos dos países em desenvolvimento nos foros multilaterais, devido ao crescente uso do arbítrio, do unilateralismo e do exercício arbitrário das próprias razões pelas potências hegemônicas, nas relações internacionais. O esforço de afirmação do direito internacional passa necessariamente pelo […]
1.1 Ao abrirmos um jornal que tenha um caderno empresarial ou uma seção de economia, ou mesmo ao ligarmos os rádios ou TV para ouvir ou assistir a um noticiário, ou ainda ao nos conectarmos aos noticiários eletrônicos da Internet, constatamos que essa mídia especializada, despeja diariamente volumosas informações a respeito de aquisições e fusões […]
Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
1.1. Falhas Sistêmicas. 1.1.1. Preliminares – Conflito de Tratados, Carência de Ação. 1.1.2. Reconvenção – não há. 1.1.3. Litisconsórcio Ativo Limitado. 1.1.4. Não há Listisconsórcio Passivo. 1.1.5. Termos de Referência – Objeto da Ação. 1.1.6. Painéis Potencialmente Diversos para a Ação, Litisconsórcio, Reconvenções e Implementação. 1.1.7. Prazos Idiosincráticos. 1.1.8. Sistema sem Sanções: a) retirada medida; […]
1.1. Falhas Sistêmicas. 1.1.1. Preliminares – Conflito de Tratados, Carência de Ação. 1.1.2. Reconvenção – não há. 1.1.3. Litisconsórcio Ativo Limitado. 1.1.4. Não há Listisconsórcio Passivo. 1.1.5. Termos de Referência – Objeto da Ação. 1.1.6. Painéis Potencialmente Diversos para a Ação, Litisconsórcio, Reconvenções e Implementação. 1.1.7. Prazos Idiosincráticos. 1.1.8. Sistema sem Sanções: a) retirada medida; […]
Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
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1.- O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), assinado em 1992, mas que entrou em vigor em 1.1.1994, entre os EUA, México e Canadá, nasceu, de um lado, das frustrações dos EUA decorrentes da não-imposição de sua vontade na primeira fase da Rodada Uruguai e, de outro, do desejo de criar um […]
Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
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A constatação, pelos Estados Unidos da América (EUA) e União Européia [1] (UE), que os seus setores de serviços representavam, no início da década de 80, quase 70% das respectivas economias levou os seus estrategistas comerciais a exigir sua inclusão no sistema multilateral de comércio, quando do lançamento, em 1986, da Rodada Uruguai do Acordo […]
É sabido que, enquanto o direito nacional ocupa-se dos direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas, dentro de um dado ordenamento jurídico doméstico ou municipal atinente a um Estado, o direito internacional, por sua vez, de acordo com sua concepção tradicional, trata dos direitos e deveres dos Estados. Assim, o direito nacional derivaria duma […]
