Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
Na apresentação de hoje procuro demonstrar a importância estratégica, para o Brasil, do comércio eletrônico, seu caráter transfronteiriço, a necessidade de revisão das legislações existentes em praticamente todas as áreas do direito, bem como a importância do equilíbrio entre o monitoramento das atividades eletrônicas e a manutenção dos direitos humanos e do Estado do Direito. […]
1.- A alta volatilidade presente no mundo globalizado traz dificuldades tanto no mundo dos negócios quanto para palestrantes em eventos como este. Este texto foi apresentado ao organizadores no início de outubro, quando o Supremo Tribunal decidiu[1] unanimemente que a legislação à respeito da redução das contribuições sociais para os trabalhadores do setor público, e […]
Senhoras e Senhores, Fui honrado com a oportunidade de participar do Programa de Advocacia num Ambiente Global da Universidade do Vale dos Sinos, cabendo-me a tarefa de debater com os Colegas o tema “A Reorganização Societária num Ambiente Global e das Aquisições, Fusões, Incorporações e Cisões”. Sou advogado em São Paulo, integrando o Departamento Societário […]
1.1.- Pediram-me os jovens advogados e estagiários de Noronha – Advogados que proferisse uma palestra sobre o tema em epígrafe, certamente movidos pela angustiante crise a afetar não somente o MERCOSUL como instituição, mas também os países que fazem parte deste bloco comercial e, por via de conseqüência, a qualidade de vida de todos seus […]
1. A Rodada Uruguai foi a única das sete rondas de negociações da história do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), desde sua assinatura em 1947 que, ao invés de promover o aumento das trocas comerciais internacionais e a prosperidade geral dos países signatários, foi seguida por uma crise econômica e social sem precedentes […]
1.- Short Notes on the History of Brazil. 2. Mercosul : Formation and Evolution. i.- Crisis within the GATT; ii.- U.S.A changes trade policy from multilateralism to regionalism: NAFTA / FTAA; iii.- First Successes of Mercosul: a.- Evolution of Trade (20% less in 1st semester of 1999); b.- Exclusionary Trade or Possible Trade (58% Agriculture). […]
1. Index 1.1. Index 1.2. Hypothetical Fact Pattern 1.3. The Judiciary in Brazil 1.4. Competition Law 1.5. Foreign capital restrictions: 1.6. Distinction of target company type 1.7. Structure of acquisition: assets vs. stock 1.8. Preliminary Legal Issues – Shareholder and Other Approvals 1.9. Consideration: Cash or shares 1.10. Letters of intent; confidentiality agreements and due […]
Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
Robert Ellis WilliamsGraduado em Finanças e Contabilidade pela Universidade de Lancaster, Inglaterra, em 1980.
1.1.– Aceitei prazerosamente o novo convite da UNIAAL para proferir uma palestra, desta vez em atenção à meritória e oportuna iniciativa de um seminário sobre “Mediação e Resolução de Conflitos”, quando me foi assegurada a possibilidade de um texto de minha autoria ser lido pelo meu sócio, Dr. Ruben Fonseca e Silva, do departamento internacional […]
Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
1.– Desde época anterior a sua independência, o Brasil tem sofrido as conseqüências adversas de negociações comerciais mal conduzidas e que prejudicaram de maneira considerável suas condições de desenvolvimento econômico e social. De fato, o Tratado de Navegação e Comércio de 1810 assinado por Portugal com a Inglaterra, uma extorsão altíssima como preço da proteção […]
Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
Durval de Noronha Goyos Jr.Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ). www.professor-noronha.adv.br
1.– Introdução. O direito comum e o direito consuetudinário. Raízes comuns e especificidades distintas. Técnicas de redação de contratos. A influência do direito comunitário europeu no direito inglês. O futuro do direito consuetudinário. É necessária a terminologia importada? 2.– Parcerias no Brasil. O princípio. Os riscos dos memorandos de entendimento. As negociações. As técnicas básicas […]
1.– O fenômeno da crescente interdependência econômica dos países soberanos tem ressaltado a importância da eficiente administração dos regimes cambiais para a prosperidade das nações. Não somente o comércio mundial de mercadorias e serviços é diretamente afetado pelos diversos regimes cambiais, mas também a capacidade de atração de investimentos estrangeiros e, por conseguinte, a própria […]
1.1.– Regional integration on, a long term basis, can only be successful with the free flow of currencies. Otherwise, it seems obvious, great distortions would set deep roots which would eventually most thoroughly compromise any trade bloc, because their ramifications would affect trade in goods, in services, as well as investments. Accordingly, the Treaty of […]
1.– O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), bastante complexo e abrangente, cobrindo uma vasta área de atividades tanto comerciais como não econômicas, foi negociado às carreiras, em apenas dois anos (1991 e 1992) entre Canadá, Estados Unidos da América (EUA) e México. Os líderes desses países eram, na ocasião, os Srs. […]
Área de Livre Comércio das Américas. Com sua formação, as barreiras comerciais entre os países que formam o continente americano, com exceção de Cuba, seriam derrubadas, produtos e serviços fluiriam pelo continente sem restrições e sem impostos, os preços internos cairiam e economias frágeis teriam a oportunidade de sair da estagnação. Seria composta por 758 […]
