Buenos Ayres – Dois cientistas políticos norte-americanos desenvolveram um programa de computação, com parâmetros políticos, para a previsão de decisões judiciais da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O modelo matemático assim desenvolvido levava em consideração seis fatores diversos, incluindo o tribunal de origem e sua ideologia predominante, e o perfil dos ministros envolvidos no julgamento.
A iniciativa foi contestada por dois professores de direito, que propuseram um desafio ao programa de computação, mediante um teste segundo o qual o respectivo resultado seria contraposto à opinião de um painel de 83 juristas. O resultado surpreendeu a muitos: os juristas perderam.
De fato, o programa previu acuradamente nada menos do que 75% das decisões sob análise, enquanto os juristas apenas previram corretamente 59.1% do resultado das mesmas sentenças judiciais em questão.
Aparentemente, não é apenas na área jurídica que os modelos estatísticos programados para computadores estão a superar os peritos, segundo constatações feitas na área econômica e financeira. De fato, previsões a respeito do comportamento dos mercados de moedas, mercadorias e ações têm sido cada vez mais feitas pelos programas de modelos estatísticos.
Dessa maneira, os peritos estão a tomar, mais e mais, uma posição ancilar ou complementar com relação aos programas de previsão, e não o contrário como ocorria até pouco tempo atrás. No Brasil, uma análise semelhante provavelmente não chegaria a um resultado bastante diverso, em função do alto componente político dos tribunais superiores.
O ocorrido é ominoso com relação ao futuro das profissões jurídicas em geral e do judiciário, em particular. Chegará um dia em que um supercomputador virá a substituir com vantagens ao Poder Judiciário? Certamente, um computador estará menos sujeito às pressões políticas. Por outro lado, quem irá programar o computador? O Executivo? Pois então não estará sacrificada a independência do Poder Judiciário e bem assim a democracia e o Estado de Direito?
No cenário do Poder Judiciário vier a ser substituído por um supercomputador, estariam as profissões jurídicas como a advocacia privada e pública e o ministério público obsoletas, já que seriam igualmente substituídas por programas de computação a serem usados em economia de escala 24 horas por dia, sete dias por semana? O custo do serviço seria certamente muito inferior a qualquer trabalho individual nos moldes tradicionais.
Estariam então os profissionais do direito, os atuais advogados, juízes e membros do ministério público relegados à condição de programadores de computação? Em tal caso, as associações respectivas de classe não estariam igualmente obsoletas? Onde então poderiam se aglutinar os novos super-homens, os programadores jurídicos do supercomputador? Talvez num ministério da ordem pública e social?
Estaríamos, por conseguinte, a trilhar a senda da ditadura total? Certamente, se a tecnologia não vier a ser balizada pelo Humanismo.
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Advogado admitido no Brasil, Inglaterra e Gales e Portugal. Formou-se em direito pela PUC-SP em 1975. Árbitro do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) e da OMC (Organização Mundial do Comércio), e professor de direito do comércio internacional na pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (RJ).